segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Resumo de portarias segundo a sua aplicação na Segurança

Portarias Aplicadas a Segurança de forma simples e direta, dessa forma vc vai saber o que, como e baseada em que irá tomar suas decisões, assegurada na lei.
Portaria nº 1.129 de 15 de dezembro de 1995 - Aprova o Certificado de Segurança e o Certificado de Vistoria a serem emitidos pelas Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, através das Comissões de Vistoria.
Portaria nº 1.264, de 29 de setembro de 1995 - Estabelece normas para constituição e funcionamento de empresas particulares que explorem serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Portaria nº 277, de 13 de abril de 1998 - concede o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do Plano de Segurança.
Portaria nº 891, de 12 de agosto de 1999 - Institui e aprova o modelo da Carteira Nacional de Vigilante.
Portaria nº 992, de 25 de outubro de 1995 - Normatiza e uniformiza os procedimentos relacionados às empresas prestadoras de serviços de segurança privada, segurança orgânica e planos de segurança de estabelecimentos financeiros.
Portarias  nº 1.545 e 1.546 - Modifica, no âmbito do Ministério da Justiça, a composição da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
Portaria no. 387/2006 - DG/DPF, de 28 de AGOSTO de 2006 - Altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada. Disciplina, em todo o território nacional, as atividades de segurança privada, armada ou desarmada, desenvolvidas pelas empresas especializadas, pelas que possuem serviço orgânico de segurança e pelos profissionais que nelas atuam, bem como regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.
Portaria Conjunta PGFN-SRF Nº 2 - Dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006
Portaria 1546/95-MJ - Aprovar o anexo Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
Portaria 1264/95-MJ Dispõe sobre o veículo Especial para Transporte de Valores
Portaria 1545/95-MJ Modificar, no âmbito do Ministério da Justiça, a composição da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
Portaria 1129/95-DPF Aprova o Certificado de Segurança e o Certificado de Vistoria a serem emitidos pelas Superintendências Regionais do D P F define as Comissões de Vistoria.
Portaria 22/02-DLog - Dispõe sobre coletes a prova de balas - aquisição, controle, etc.
Portaria 277/98-DPF - Altera a Portaria 992/95-DPF.
Portaria 2.495/94-MJ - Altera a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada
Portaria 891/99-DPF - Cria a Carteira Nacional de Vigilante.
Portaria 029/99-DMB - Nomatiza atividade de segurança privada, aquisição de materiais controlados, etc. no âmbito do Exército.
Portaria  191/2006 SIT/DSST - Portaria que regulamenta o uso do colete à prova de bala.
Portaria 836/00-DPF - Complementa a Portaria 891/99-DPF - Carteira Nacional de Vigilantes
Portaria 1055/01-MJ -Altera a Portaria 1264/94 - Repotencialização de "Carro Forte"
Portaria 320/04-DPF - Altera a validade da Carteira Nacional de Vigilante.
I.S. Nº 01/04-CGCSP - Trata da uniformização dos procedimentos nas DELESP´s e nas C.V's (s/anexos)
Portaria 2.494/94-MJ - Cria a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada
Portaria 387/2006-MJ -   Altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada.
Portaria Nº 18 - D LOG, DE 19/12/2006 - Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas, e dá providências.
Portaria nº 518, de 25 de Março de 2004 - Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências - DOU DE 26/03/2004
Portaria nº 776, de 28 de Abril  de 2004 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências. DOU DE 29/04/2004
Portaria nº 2.258, de 23 de Novembrode 2005 - Aprova a Resolução n° 32/05 do Grupo Mercado Comum (GMC) intitulada "Medidas de Vigilância e Controle para a Prevenção da Febre Amarela". DOU DE 24/11/2005
 
fonte:ABGS

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