Projeto de Lei nº 749/2007, que Regulamentará a função do Gestor de Segurança já está na Comissão de Constitucionalidade
O Projeto já foi apresentado pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, e trata exclusivamente da regulamentação da função do Gestor de Segurança no Brasil. Este projeto cria e dar atribuições aos Gestores de Segurança, e garante que essa função se torne obrigatória, sendo feito a inclusão da categoria na CBO – Classificação Brasileira das Ocupações.
Os tecnólogos e os formados em cursos seqüenciais e técnicos da área de informática e computação também poderão exercer a profissão, desde que observem as leis vigentes.
Aqueles que não tiverem formação superior ou técnica, mas que comprovarem por meio de documentos que trabalham na área há pelos cinco anos, poderão continuar trabalhando. No entanto, eles terão que regularizar a sua situação profissional no Ministério do Trabalho.
Segundo Brandão, as fundamentação e justificativas que a ABGS encontrou para sugerir a criação da Função do Gestor de Segurança é comprovada pelo próprio MEC – Ministério da Educação e Cultura, (Educação superior, cursos e instituições) que regulamenta e descreve o cargo de Tecnólogo em Gestão de Segurança Privada, ou Gestor de Segurança, em mais de 50 instituições que formam anualmente, de 500 a 2000 Gestores de Segurança no Brasil, mas, de fato, mesmo já sendo formados e reconhecidos, ainda não atuam como Gestores de Segurança propriamente dito, justamente porque não existe uma Lei regulamentando esta função.
Aqueles que não tiverem formação superior ou técnica, mas que comprovarem por meio de documentos que trabalham na área há pelos cinco anos, poderão continuar trabalhando. No entanto, eles terão que regularizar a sua situação profissional no Ministério do Trabalho.
Segundo Brandão, as fundamentação e justificativas que a ABGS encontrou para sugerir a criação da Função do Gestor de Segurança é comprovada pelo próprio MEC – Ministério da Educação e Cultura, (Educação superior, cursos e instituições) que regulamenta e descreve o cargo de Tecnólogo em Gestão de Segurança Privada, ou Gestor de Segurança, em mais de 50 instituições que formam anualmente, de 500 a 2000 Gestores de Segurança no Brasil, mas, de fato, mesmo já sendo formados e reconhecidos, ainda não atuam como Gestores de Segurança propriamente dito, justamente porque não existe uma Lei regulamentando esta função.
O Trabalho que a ABGS tem feito é por demais louvável em prol da Profissão no Brasil e tem se organizando buscando as pessoas certas, os congressistas certos, que apóiam efetivamente a Segurança em todos os seus seguimentos, para fortalecer esta proposta de Lei junto ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, para o início da tramitação no congresso, assim teremos mais força para que esse projeto de Lei possa vigar, dando a todos os gestores de segurança a oportunidade de exercer a função pela qual foram formados e, efetivamente desenvolvam suas atividades com orgulho e reconhecimento.
fonte: ABGS
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